“Chance de Victor Chaves ir para cadeia é zero”, diz advogado

Victor ChavesVictor Chaves (Foto: Reprodução/Internet)

Na terça-feira (4), o cantor Victor Chaves, da dupla com Léo, foi acusado indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais por contravenção de vias de fato. A acusação veio após Poliana Bagatini, mulher do cantor, denunciá-lo por agressão.

Porém, de acordo com o advogado Adilson Silva, doutor em Criminologia, contravenção penal não é crime e sua função é preventiva.

"O cantor não cometeu crime. Praticou, no entendimento da polícia, contravenção penal. Esse entendimento da polícia não veicula o Ministério Público", explicou. Inclusive, o advogado afirmou que não há possibilidade de o sertanejo ser preso. "A chance de cadeia é zero", contou ao site Purepeople.

O advogado frisou que existe uma grande diferença entre crime e contravenção penal. "O crime prevê pena privativa de liberdade, que é de reclusão à detenção. A contravenção penal prevê pena de multa e de prisão simples. O que é a prisão simples? Em caso de restrição da liberdade, ela aconteceria em estabelecimento sem rigor carcerário. Inclusive que não existe no Brasil", explicou.

O laudo do IML não encontrou marcas de agressão na esposa do sertanejo. No entanto, a 'vias de fato' trabalha com atitudes que não geram lesão ao indivíduo. "Vias de fato é uma agressão física que não provoca uma lesão. Por exemplo, um empurrão, um tapa, jogar no chão, chutes. Esse atento a incolumidade física dos indivíduos que não provoca lesão, mas é caracterizado como vias de fato", contou Silva.

Como não existe no Brasil o estabelecimento para prisão simples, a condenação por contravenção é revertida. "A pena de prisão simples é de 15 dias até 3 meses. O máximo que vai acontecer em caso de condenação, como não existe o estabelecimento no Brasil para prisão simples, certamente será revertida em multa ou prestação de serviço à comunidade."

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